Com o objetivo de alinhar ações conjuntas e discutir a Medida Provisória N.º 2, de 23 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a política de proteção, defesa e bem-estar de animais domésticos e domesticados no Município de Palmas, a Guarda Metropolitana (GMP), por meio da Guarda Ambiental, reuniu na manhã desta quinta-feira, 20, com técnicos da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Sebem).

Durante o encontro foram discutidos os principais pontos da medida e os diversos instrumentos que ela estabelece, como incentivo à adoção, guarda responsável, definição de maus-tratos e negligência, fiscalização e tipificação dos maus-tratos, dentre outros dispositivos.

Parceria entre órgãos amplia fiscalização e autuação

O diretor de Combate aos Maus-tratos da Sebem, Auriman Cavalcante, destacou a aplicabilidade da nova medida. “Ela inova em todos os sentidos de uma política de bem-estar e proteção, definindo a diferença entre negligência e maus-tratos a animais domésticos, bem como os instrumentos de fiscalização e autuação”, concluiu.

Para a superintendente da Sebem, Kesia Abreu, o encontro foi propositivo, pois definiu as competências e o papel de cada órgão parceiro na execução e aplicação da MP. “Estamos alinhando com a Guarda Metropolitana Ambiental como atuaremos em conjunto na aplicação dessas políticas de proteção aos animais e no combate aos crimes de maus-tratos em nossa Capital”, disse.

De acordo com o gerente ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas, Adalberto Bernardo, a MP facilitará o trabalho em conjunto. “Estamos alinhando a tipificação e autuação, além dos procedimentos a serem tomados pelas duas pastas durante o atendimento a uma ocorrência de maus-tratos a animais”, concluiu.

Texto: Márcio Greick
Edição: Wédila Jácome