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Nova lei prevê combate ao racismo em eventos esportivos no município de Palmas

Campeonatos devem contar com campanhas de enfrentamento a atitudes discriminatórias e preconceituosas

Redação
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Palmas - TO
22/01/2025 às 19h21
Nova lei prevê combate ao racismo em eventos esportivos no município de Palmas
Lei é fundamental para combater racismo e intolerância – Foto: Divulgação

A Lei N.º 3.170, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira, 20, estabelece medidas para combater o racismo nos eventos esportivos de Palmas. A proposição foi apresentada pela atual secretária Municipal da Mulher de Palmas, Solange Duailibe, enquanto vereadora da Capital.

A legislação determina que todos os campeonatos esportivos municipais realizem campanhas de combate ao racismo, com o objetivo de enfrentar atitudes discriminatórias, preconceituosas e racistas. “Nossa intenção é incentivar uma cultura de promoção da igualdade racial, respeito à diversidade e valorização da cultura afro-brasileira”, destacou a autora da lei.

A nova legislação prevê que, durante os campeonatos municipais, sejam realizadas ações de conscientização e sensibilização, como a divulgação de mensagens educativas, palestras, seminários e debates sobre o tema, envolvendo atletas, treinadores, dirigentes esportivos, torcedores e a comunidade em geral. Também será promovida a distribuição de materiais educativos, como cartilhas, panfletos e outros recursos de comunicação, com informações sobre a história da luta contra o racismo e a importância do respeito às diferenças raciais, entre outras iniciativas.

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Para o secretário Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo Azevedo, é fundamental que o combate ao racismo e à intolerância faça parte da rotina da comunidade, e que ações como as previstas nesta lei sejam realizadas.

“Enfrentar o racismo e a intolerância é uma obrigação legal e uma responsabilidade moral e social que deve estar entre nossas maiores prioridades. O esporte, que é um espaço de união e inclusão, infelizmente ainda testemunha atos desse tipo. O caso do jogador brasileiro Vini Júnior, alvo de repetidos ataques racistas, é um triste exemplo de como esse crime persiste, mesmo nos maiores palcos esportivos. Trabalhar para transformar esse cenário e garantir o respeito e a igualdade é uma necessidade urgente e inadiável. Com certeza essa lei será muito importante para a nossa cidade”.


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Texto – Georgethe Pinheiro/Secom Palmas
Edição – Denis Rocha/Secom Palmas

Para secretário Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo Azevedo, o esporte é um espaço de união e inclusão, de onde também o racismo deve ser excluído - Foto: Lia Mara/Secom Palmas
Para secretário Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo Azevedo, o esporte é um espaço de união e inclusão, de onde também o racismo deve ser excluído - Foto: Lia Mara/Secom Palmas
Secretária da Mulher Solange Duailibe foi a autora da proposição que originou lei de combate ao racismo em campeonatos esportivos de Palmas - Foto: Edu Fortes
Secretária da Mulher Solange Duailibe foi a autora da proposição que originou lei de combate ao racismo em campeonatos esportivos de Palmas - Foto: Edu Fortes
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